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Legislativo aprova Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele

Os vereadores de Balneário Camboriú deliberaram, na sessão ordinária desta terça-feira (23), sobre quatro projetos, duas moções, um pedido de informações e 20 indicações.

O plenário aprovou o Projeto de Lei 110/2018, do vereador Joceli Nazari (PPS), que institui o “Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele” no calendário oficial do município.

Projetos em 1ª discussão

Dois projetos do Poder Executivo foram apresentados em primeira discussão. O Projeto de Lei Complementar 05/2019 altera, acrescenta e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal 3.848/2015, a qual, por sua vez, “acrescenta dispositivos ao Anexo B da Lei Municipal 3.568/2013, relativo as atribuições do cargo de Fiscal Sanitarista da EMASA, e institui novos procedimentos e penalidades no âmbito desta autarquia”.

E o Projeto de Lei 48/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Eloi Louzada de Moura e Loide dos Santos Louzada de Moura, destinada ao prolongamento da 4ª Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 – OUC-HBC 2, prevista na Lei Municipal n° 3.663/2014.

Projetos em votação

Foi aprovado, com 14 votos favoráveis e uma abstenção, o pedido de vista do vereador Marcelo Achutti (PP) ao Projeto de Lei Complementar 14/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a publicidade exposta diretamente ou direcionada para logradouros públicos no âmbito do município.

O plenário aprovou, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei 110/2018, do vereador Joceli Nazari, que institui o “Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele” no calendário oficial do município de Balneário Camboriú, a ser comemorado anualmente no mês de dezembro.

De acordo com o texto, as atividades referentes ao Mês poderão ser desenvolvidas, discutidas e divulgadas pelas secretarias de Desenvolvimento e Inclusão Social, de Educação, da Pessoa Idosa e de Saúde, bem como por entidades representativas do município.

Foi aprovada também a Emenda 01, do mesmo autor do projeto, com 13 votos favoráveis e um contrário. O PL segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.

Relatório das deliberações

Confira o relatório das votações das proposições da Ordem do Dia clicando aqui.

Moções

Foram encaminhadas duas moções de pesar: 87/2019, do vereador Marcelo Achutti, aos familiares do senhor Osvaldo Solo Rolin, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 15 de março de 2019; e 91/2019, do vereador Leonardo Piruka (PP), aos familiares do senhor Alvari Nadir de Zorzi, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 21 de abril de 2019.

Pedido de informação

Foi encaminhado o Pedido de Informação 64/2019, do vereador Nilson Probst (MDB), ao prefeito municipal, sobre a existência de empresa responsável pela guarda ou depósito de veículos apreendidos, removidos ou retirados de circulação no município.

Indicações

Para ler os textos das indicações encaminhadas durante a sessão, clique aqui.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV
TEXTO: Raquel Sander - DRT/RS 13834 - JP
FOTOS: Marcio Gonçalves
(47) 3263-7631 / 3263-7616

 

Notícias

Confira o resumo da sessão desta quarta (08)

Foram aprovados quatro projetos do Poder Executivo que dispõem sobre a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais junto ao orçamento vigente, destinados a áreas como o esporte e a saúde.