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Câmara aprova projetos relativos à capacitação e acolhimento de servidores públicos

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), dois projetos do Poder Executivo: 37/2019, que institui a Escola de Gestão Permanente – EGEPE e regulamenta os procedimentos para capacitação dos servidores públicos do Município; e 64/2019, que dispõe sobre a criação do “Programa Abraço ao Servidor”.

O plenário aprovou também a redação final do Projeto de Lei 207/2018, igualmente do Executivo, que revoga leis e altera, acrescenta e exclui dispositivos que especifica em leis relativas ao comércio ambulante no município.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 03/2019, que dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez, promovida pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Durante a sessão, os vereadores deliberaram ainda sobre outros quatro projetos, um requerimento, quatro moções e quatro indicações.

Entrega de moções

No começo da reunião, foi feita a entrega de cinco moções de congratulações.

Quatro delas de autoria do vereador Lucas Gotardo: 69, 70, 71 e 96/2019, ao soldado Paulo Roberto Araújo e Silva, ao soldado Wagner Assonalio, ao marinheiro Rubens Tadeu Fernandes e ao soldado Ulisses da Silva, pelo resgate de seis pessoas em uma ocorrência na Praia de Taquaras.

E uma do vereador Asinil Medeiros (PR), 97/2019, à Srta. Julia Oliveira Dias, pela “brilhante participação e conquista do título de Mini Miss Universo 2019, representando Balneário Camboriú no concurso realizado dia 23 de março, no município de Tijucas”.

Projeto em 1ª discussão

Iniciando a Ordem do Dia, foi apresentado em primeira discussão o Projeto de Lei 228/2018, do vereador Patrick Machado (PDT), que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Leonardo Macarrão, o qual desenvolve, dentre outras atividades, aulas gratuitas de capoeira e jiu jitsu para crianças e adolescentes.

Projeto de Decreto Legislativo

O plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 03/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez, promovida pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

A aprovação se deu pela unanimidade dos vereadores presentes, e o projeto será promulgado pelo presidente do Legislativo.

A proposição tem o objetivo de estabelecer os critérios de avaliação para as instituições educacionais interessadas em participar da premiação Professor Nota Dez, destinada aos professores em exercício das redes pública estadual, municipal e privada de Balneário Camboriú que mais se destacarem pela experiência educativa com trabalho inovador, criativo e transformador em cada ano letivo.

Projetos em votação

Foram aprovados dois dos quatro projetos do Poder Executivo que estavam na pauta para votação.

O Projeto de Lei 37/2019 institui a Escola de Gestão Permanente – EGEPE, regulamenta os procedimentos para capacitação dos servidores públicos do Município de Balneário Camboriú e dá outras providências. O texto foi aprovado com 12 votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e três ausências, e seguirá para sanção do prefeito municipal.

A EGEPE, segundo a justificativa do PL, “será responsável pelo contínuo processo de aprimoramento desta Administração Pública Municipal, por meio de capacitação, educação continuada, treinamentos, qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais do quadro da estrutura administrativa”.

O Projeto de Lei 64/2019 dispõe sobre a criação do “Programa Abraço ao Servidor”, institui sua equipe técnica e dá outras providências, e foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, seguindo para sanção do prefeito. O programa tem como objetivo a realização de atendimentos multidisciplinares que visam o bem-estar biopsicossocial dos servidores da Administração Municipal.

Os projetos de lei 84/2019 e 88/2019, que dispõem sobre a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares junto ao orçamento vigente, foram retirados de pauta por falta de pareceres.

Redação final incluída na pauta

O vereador Pedro Francez (PR), presidente da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, solicitou a inclusão na pauta da redação final do Projeto de Lei 207/2018, do Poder Executivo, que revoga leis e altera, acrescenta e exclui dispositivos que especifica em leis relativas ao comércio ambulante no município.

O projeto e quatro emendas haviam sido aprovados na sessão desta terça-feira (21), e a redação final foi aprovada nesta quarta com 13 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e três ausências. O PL será encaminhado para sanção do prefeito municipal.

Projeto incluído na pauta

O presidente da Câmara, Omar Tomalih (PSB), pediu a inclusão na pauta do Projeto de Lei 71/2019, da Mesa Diretora do Legislativo, o qual foi apresentado em primeira discussão.

O PL dispõe sobre a estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria-Geral, Ouvidoria e Transparência da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, institui o Sistema de Controle Interno, cria os cargos de Secretário de Administração e Finanças e Diretor de Finanças, extingue os cargos de Consultor Jurídico de Plenário, Gestor de Ouvidoria, Secretário de Finanças, bem como extingue o Departamento de Protocolo, e dá outras providências.

Requerimento

O Requerimento 05/2019, do vereador Marcelo Achutti (PP), que estava na pauta, não foi votado em função da ausência do autor à sessão.

Moções

O plenário aprovou a Moção 111/2019, do vereador Omar Tomalih, que estava na pauta, de congratulações ao senhor Linésio Laus, “por ocasião do seu nonagésimo aniversário, a ocorrer no dia 25 de junho de 2019, por sua longeva e inspiradora atuação política e jurídica em Balneário Camboriú e no Brasil”.

Foi incluída na pauta e igualmente aprovada a Moção 113/2019, do vereador Pedro Francez, à Associação Grupo da Terceira Idade Balanço das Ondas, pelo título de campeão na modalidade de dança popular na 12ª edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade, realizados em Gaspar.

Foram incluídas na pauta e encaminhadas duas moções de pesar: 114/2019, do vereador André Meirinho (PP), aos familiares do senhor Odilon Udilmo Colla, em razão de seu falecimento, ocorrido na data de 19 de maio de 2019; e 115/2019, do vereador Pedro Francez, aos familiares da senhora Darci Euflorzino Pinheiro, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 22 de maio de 2019.

Relatório das deliberações

Confira o relatório das votações das proposições da Ordem do Dia clicando aqui.

Indicações

Quatro indicações foram encaminhadas na sessão. A 1237/2019, do vereador Joceli Nazari (Cidadania), de elaboração de estudo relativo à Rua 1.822, entre a 3ª Avenida e a 4ª Avenida, a fim de que a via se torne mão inglesa ou mão única.

A 1238/2019, do vereador Marcos Kurtz (MDB), de realização da pavimentação asfáltica na rua Bom Retiro, no Bairro dos Municípios. A 1239/2019, do vereador Gelson Rodrigues (PSB), de efetivação de mais rondas da guarda municipal na Av. Santa Catarina.

E a 1240/2019, do vereador Elizeu Pereira (MDB), de recuperação da calçada na Rua José Cesário Pereira, Bairro Nova Esperança, nas proximidades do número 65. 

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV
TEXTO: Raquel Sander - DRT/RS 13834 - JP
FOTOS: Charles Camargo
(47) 3263-7631 / 3263-7616

 

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