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Confira as deliberações da sessão desta quarta (17)

Sete projetos e duas moções estiveram na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (17).

Entrega de moções

No início da reunião, foi feita a entrega de três moções de congratulações: 62 e 63/2019, do vereador Patrick Machado (PDT), aos guardas municipais Savio Henrique Teixeira dos Santos e Renato Guedes Marcos, pela iniciativa que resultou no salvamento de uma menor de 13 anos em uma tentativa de suicídio no dia 12 de março de 2019; e 64/2019, do vereador Omar Tomalih (PSB), para a Igreja Viva do Brasil, pela passagem dos seus nove anos de fundação em Balneário Camboriú, comemorados no mês de março do ano corrente, recebida pelo pastor Marco Antônio Brazeiro de Bairros.

Projetos em 1ª discussão

Três projetos foram apresentados em primeira discussão. O Projeto de Lei 197/2017, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), dispõe sobre a criação da autorização para movimentação de massa, terraplanagem e corte de talude no território do município.

O Projeto de Lei 03/2018, do vereador David La Barrica (PSB), autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios de Santa Catarina que declarem situação de emergência ou estado de calamidade pública. E o Projeto de Lei Substitutivo 32/2018, do vereador Arlindo Cruz (MDB), dispõe sobre incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos no município.

Foram retirados de pauta e pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (PSB), os projetos 154, 155 e 159/2018, de autoria do Executivo, que aprovam deliberações do Conselho da Cidade – CONCIDADE-BC, inerentes à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) nos processos requeridos por QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA., referentes a implantação de Estação de Telecomunicação, respectivamente, sobre edifício situado à Rua 1.500, nº 1.306, Centro; sobre edifício situado à Rua 3.198, nº 27, Centro; e sobre o edifício Oliniski, situado à Rua Bruno Zabel, s/nº, esquina Rua Hermógenes A. Feijó, Bairro São Judas Tadeu.

Projeto em votação

Foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes o pedido de vista do vereador Gelson Rodrigues ao Projeto de Lei 139/2018, do vereador Joceli Nazari (PPS), que estabelece a obrigatoriedade na utilização de Equipamentos Luminosos de Sinalização (ELS) para sinalizar eventos e obras com interferência nas vias públicas do município.

Moções incluídas na pauta

Foi incluída na pauta e aprovada a Moção 90/2019, do vereador André Meirinho (PP), de congratulação à Prof. Dra. h. c. Isabel Regina Depiné Poffo pela posse como reitora do Centro Universitário Avantis.

Foi incluída na pauta e encaminhada a Moção 89/2019, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), de pesar aos familiares do senhor Elpídio Francisco da Cunha, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 09 de abril de 2019.

Relatório das deliberações

Confira o relatório das votações das proposições da Ordem do Dia clicando aqui.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV
TEXTO: Raquel Sander - DRT/RS 13834 - JP
FOTOS: Marcio Gonçalves
(47) 3263-7631 / 3263-7616

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