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Um projeto e uma redação final aprovados na sessão desta quarta (10)

A pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (10) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foi composta por cinco projetos.

O plenário aprovou o Projeto de Resolução 01/2019, da Mesa Diretora do Legislativo, que altera a Resolução nº 558/2015, que cria o Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação, promovido pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Foi também aprovada a redação final do Projeto de Lei 07/2018, da vereadora Juliethe Nitz (PR), que proíbe a utilização uma série de dispositivos na faixa de areia da orla marítima do município.

Redação final

No início da Ordem do Dia, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 07/2018, da vereadora Juliethe Nitz, com onze votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e cinco ausências. O PL dispõe sobre a proibição de utilização de churrasqueiras de qualquer espécie, de fogões, fogareiros, botijões de gás, copos de vidro ou assemelhados, objetos cortantes e quaisquer equipamentos que necessitem de fornecimento de energia elétrica da rede de distribuição, na faixa de areia da orla marítima do município, e segue para sanção do prefeito municipal.

Projeto de Resolução

O Projeto de Resolução 01/2019, da Mesa Diretora do Legislativo, altera a Resolução nº 558/2015, que cria o Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação, promovido pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, e foi aprovado com 15 votos favoráveis e três ausências. O projeto especifica as premiações aos 2º e 3º lugares das categorias do concurso, do qual participam alunos do ensino fundamental das redes pública e privada do município, e será promulgado pelo presidente do Legislativo.

Projeto em 1ª discussão

Foi apresentado em primeira discussão o Projeto de Lei 139/2018, do vereador Joceli Nazari (PPS), que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Equipamentos Luminosos de Sinalização (ELS) para sinalizar eventos e obras com interferência nas vias públicas do município.

Projeto de Decreto Legislativo

Foi aprovado o pedido de vista do vereador Marcelo Achutti (PP) ao Projeto de Decreto Legislativo 30/2018, subscrito por todos os vereadores, que outorga ao senhor Vinicius Lummertz Silva o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú. O pedido de vista foi aprovado com 12 votos favoráveis, três contrários e três ausências.

Parecer contrário

O plenário manteve, com 12 votos favoráveis, três contrários e três ausências o Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo ao Projeto de Lei 81/2018, do vereador Marcelo Achutti, que declara o carnaval de Balneário Camboriú como festa oficial do município. O parecer argumenta que a proposta tem vício de iniciativa, por se insurgir em matérias restritas à competência privativa do Poder Executivo. O projeto será arquivado.

Relatório das deliberações

Confira o relatório das votações dos projetos da Ordem do Dia clicando aqui.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV
TEXTO: Raquel Sander - DRT/RS 13834 - JP
FOTOS: Marcio Gonçalves
(47) 3263-7631 / 3263-7616

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