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Confira o resumo da sessão desta quarta (13)

Quatro projetos foram discutidos na sessão desta quarta-feira (13) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Foram aprovados o Projeto de Resolução 11/2018, da Mesa Diretora do Legislativo, que altera a Resolução 545/2014, a qual dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, do auxílio transporte; e o Projeto de Lei 17/2019, do Poder Executivo, que altera o dispositivo que menciona da Lei Municipal 4.221/2018, a qual autoriza a outorga onerosa de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para os fins que menciona.

Minuto de silêncio

No início da sessão, foi feito um minuto de silêncio em plenário em respeito às vítimas do tiroteio ocorrido em uma escola na cidade de Suzano (SP), na manhã desta quarta-feira.

Entrega de moções

Após a aprovação da ata da sessão anterior e da leitura da pauta da reunião, foram entregues três moções de congratulações: 3/2019, do vereador Omar Tomalih (PSB), ao Jornal Diário do Litoral (Diarinho), pelos 40 anos de serviço prestado como veículo de comunicação, recebida em plenário pela coordenadora de redação do jornal, Franciele Marcon; e 422 e 423/2018, do vereador Arlindo Cruz (MDB), respectivamente, aos senhores Marcos Antunes e Rogério Leutz, sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, lotados na 4ª Cia do 12º Batalhão da Polícia Militar, pelo excelente trabalho prestado à comunidade.

Uso da tribuna

Conforme acordado em plenário na sessão desta terça-feira (12), a secretária municipal de Saúde, Andressa Hadad, utilizou a tribuna para fazer esclarecimentos sobre o Hospital Municipal Ruth Cardoso (HMRC), no momento do Tema Livre desta quarta.

Andressa Hadad esteve acompanhada de integrantes do corpo técnico do HMRC, e apresentou números do hospital e medidas que estão sendo tomadas pela prefeitura, incluindo as relativas aos casos de suspeita de negligência no atendimento a dois pacientes que passaram pela casa de saúde e que acabaram falecendo, no início de março. Após a apresentação, os vereadores fizeram questionamentos, respondidos pela secretária.

Projeto de Resolução

O Projeto de Resolução 11/2018, da Mesa Diretora do Legislativo, altera a Resolução 545/2014, a qual dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, do auxílio transporte. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e uma ausência, e será promulgado pelo presidente da Câmara.

De acordo com a justificativa do projeto, “a modificação da resolução visa permitir ao servidor desta Casa legislativa utilizar transporte coletivo intermunicipal do tipo fretamento, a fim de possibilitar o deslocamento mais rápido entre sua residência e o local de trabalho”, e gerará uma economia aos cofres públicos, visto que muitas vezes o valor da passagem em transporte fretado é mais baixo do que o da passagem em linha regular de ônibus.

Projeto em 1ª discussão

Foi apresentado em primeira discussão o Projeto de Lei Substitutivo 39/2017, do vereador Omar Tomalih (PSB), que cria o programa de entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com necessidades especiais e idosos em Balneário Camboriú.

Projetos em votação

O Projeto de Lei Complementar 19/2018, do Poder Executivo, dispõe sobre o estabelecimento de critérios de regularização de edificações cujos impactos já estejam consolidados, e teve o pedido de adiamento da votação, feito pelo líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (PSB), aprovado com 14 votos favoráveis e quatro ausências. O texto, assim, entra na pauta da próxima sessão ordinária.

O Projeto de Lei 17/2019, do Poder Executivo, altera o dispositivo que menciona da Lei Municipal 4.221/2018, a qual autoriza a outorga onerosa de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para os fins que menciona. O projeto faz uma correção no número da matrícula do imóvel mencionado no art. 1º da lei. O PL foi aprovado com dez votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e cinco ausências, e segue para sanção do prefeito municipal.

Relatório das deliberações

Confira o relatório das votações dos projetos da Ordem do Dia clicando aqui.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV
TEXTO: Raquel Sander - DRT/RS 13834 - JP
FOTOS: Marcio Gonçalves
(47) 3263-7631 / 3263-7616

Notícias

Três projetos e uma redação final aprovados na sessão

Projetos tratam da implantação de vagas para veículos de prestadores de serviço no município, da criação e implantação de “Dog Parks” e da declaração de utilidade pública da Associação de Ensino e Difusão das Artes Marciais do Vale do Itajaí.