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Três projetos e uma redação final aprovados na sessão

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, na sessão desta terça-feira (12), sobre seis projetos, três moções, cinco pedidos de informação e 46 indicações.

Foram aprovados três projetos de lei: 19/2018, do vereador Asinil Medeiros (PR), que dispõe sobre a implantação de vagas para veículos de prestadores de serviço no município; 61/2018, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), que dispõe sobre a criação e implantação de “Dog Parks” no município; e 172/2018, do vereador Marcelo Achutti (PP), que declara de utilidade pública a Associação de Ensino e Difusão das Artes Marciais do Vale do Itajaí.

Também foi aprovada a redação final do Projeto de Resolução 15/2017, dos vereadores Juliethe Nitz (PR), Nilson Probst (MDB) e Omar Tomalih (PSB), que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Entrega de moção

No início da reunião, foi feita a entrega da Moção 432/2018, do vereador Omar Tomalih (PSB), de congratulações à senhora Márcia Sartori, pelos relevantes serviços prestados à comunidade balneocamboriuense à frente do CEAC (Centro de Educação de Atendimento no Contraturno Escolar - “Projeto Oficinas”), em especial pelo “Projeto Janelas Cantantes”.

Uso da tribuna

No momento do Tema Livre, os vereadores acordaram a cessão da tribuna por alguns minutos ao presidente da subseção de Balneário Camboriú da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Shames André Pietro de Oliveira, que falou sobre a atuação da entidade no município.

Convite à secretária de Saúde

No começo da Ordem do Dia, ficou acordado em plenário que a Casa convidará a secretária municipal de Saúde, Andressa Hadad, para vir à Câmara na sessão ordinária desta quarta-feira (13), para fazer esclarecimentos sobre o Hospital Municipal Ruth Cardoso, no momento do Tema Livre.

Redação final

O plenário aprovou por unanimidade a redação final do Projeto de Resolução 15/2017, dos vereadores Juliethe Nitz, Nilson Probst e Omar Tomalih, que altera a Resolução 548/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno, criando a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Projeto em 1ª discussão

Foi apresentado em primeira discussão o Projeto de Lei 18/2018, do vereador Joceli Nazari (PPS), que dispõe sobre a criação do programa “Adote um Leito” no município, o qual tem por objetivo a adoção de leitos hospitalares e/ou unidades de saúde na rede pública municipal, por pessoas físicas ou jurídicas.

Projetos em votação

O Projeto de Lei Substitutivo 19/2018, do vereador Asinil Medeiros, dispõe sobre a implantação de vagas para veículos de prestadores de serviço no município, e foi aprovado com 15 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e uma ausência, seguindo para sanção do prefeito municipal.

O projeto determina que em todas as ruas da região central de Balneário Camboriú deverá haver uma vaga destinada aos veículos utilitários e motocicletas de prestação de serviços. Os prestadores de serviços, como eletricistas, encanadores, montadores de móveis, etc., deverão se cadastrar junto ao órgão de trânsito competente do município, a fim de obterem a carteira de identificação para utilizar a vaga.

O tempo máximo de permanência nas vagas demarcadas será determinado pelo órgão de trânsito competente. O descumprimento desse tempo máximo e do uso da carteira de identificação acarretará ao infrator a aplicação de multa de acordo com o código de trânsito vigente, e persistindo a infração o veículo poderá ser removido ao pátio do órgão de trânsito municipal.

O Projeto de Lei 61/2018, do vereador Moacir Schmidt, dispõe sobre a criação e implantação de “Dog Parks” no município, e foi aprovado, da mesma forma que o projeto anterior em pauta, com 15 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e uma ausência, seguindo para sanção do prefeito municipal.

De acordo com o texto, ficam criados os espaços de contenção e desenvolvimento entre cães e seus donos, com a denominação de “Dog Park”, dentro de praças e parques públicos do Município. Os espaços destinados aos cães e seus donos deverão ser separados dos demais usuários dos locais. O Poder Público Municipal poderá fazer convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada ou instituições não governamentais, com o objetivo de viabilizar a preparação, o funcionamento e a administração dos espaços denominados “Dog Parks”.

O Projeto de Lei 172/2018, do vereador Marcelo Achutti (PP), declara de utilidade pública a Associação de Ensino e Difusão das Artes Marciais do Vale do Itajaí, com o nome fantasia de Associação de Artes Marciais do Vale do Itajaí – AAMVI, e foi aprovado com 17 votos favoráveis e uma ausência. O texto segue para sanção do prefeito municipal.

Segundo a justificativa do PL, a entidade, fundada em 2017, vem desempenhando atividades esportivas sociais junto à comunidade carente da cidade, tendo como público alvo crianças, adolescentes, jovens e famílias.

Foi retirado de pauta pelo líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (PSB), o Projeto de Lei 207/2018, do Poder Executivo. O projeto foi assunto de uma reunião dos vereadores com associações de vendedores ambulantes na tarde desta terça-feira, e foi retirado para elaboração de eventuais melhorias no texto. O PL revoga leis, altera, acrescenta e exclui dispositivos que especifica, nas Leis que instituíram o Código Tributário do Município – Lei 223/1973, o Código de Normas e Instalação – Lei 300/1974, e as Leis Ordinárias 238/73, 1308/93, 1748/97 e 2998/09, que disciplinam o comércio ambulante.

Relatório das deliberações

Confira o relatório das votações dos projetos da Ordem do Dia clicando aqui.

Moções

Foram aprovadas duas moções: 60/2019, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), de congratulações à senhora Sueli Kretzer, pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março; e 58/2019, do vereador David La Barrica (PSB), de aplauso ao professor Wagner Hermenegildo, pela sua contribuição no desenvolvimento dos atletas e medalhistas da Olimpíada Estudantil Catarinense (Olesc).

Foi encaminhada a Moção 59/2019, da vereadora Juliethe Nitz (PR), de pesar aos familiares da senhora Maria Rossi, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 06 de março de 2019.

Pedidos de informação

Cinco pedidos de informação ao prefeito municipal foram encaminhados. O 42/2019, da vereadora Juliethe Nitz, sobre tratamento de água e esgoto na Rua Jacarandá, na Praia de Taquaras. O 43/2019, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), sobre a programação das atividades concernentes à Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero, instituída pela Lei Municipal nº. 4039, de junho de 2017.

O 44/2019, dos vereadores André Meirinho e Leonardo Piruka (ambos do PP), referente a cópias das últimas seis atas de reuniões do Conselho Municipal de Trânsito. E os de números 45 e 46/2019, do vereador Piruka, sobre a chamada dos aprovados no último concurso público de agentes de trânsito de Balneário Camboriú, e sobre a destinação das algas que são retiradas da orla das praias da cidade e os sacos plásticos utilizados pela empresa de coleta de lixo.

Indicações

Para ler os textos das indicações encaminhadas na sessão, clique aqui.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV
TEXTO: Raquel Sander - DRT/RS 13834 - JP
FOTOS: Marcio Gonçalves
(47) 3263-7631 / 3263-7616

Notícias

Três projetos e uma redação final aprovados na sessão

Projetos tratam da implantação de vagas para veículos de prestadores de serviço no município, da criação e implantação de “Dog Parks” e da declaração de utilidade pública da Associação de Ensino e Difusão das Artes Marciais do Vale do Itajaí.