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Propostas são aprovadas na primeira audiência pública de 2019

Nesta quinta-feira (24), o Plenário da Câmara de Vereadores ficou lotado durante a primeira audiência pública da prefeitura de 2019, promovida pela Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária de Balneário Camboriú. Todas as quatro pautas apresentadas pelo Município foram aprovadas: a Lei de Regularização de Edificações; a Lei que altera e cria dispositivos sobre a Transferência do Direito de Construir (TDC); e as propostas de alteração do traçado da Quarta Avenida e da Via Alternativa.

Agora, as pautas seguem para tramitação interna na Prefeitura de Balneário Camboriú para que possam retornar para votação na Câmara de Vereadores.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV
TEXTO: PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
FOTOS: CHARLES CAMARGO
(47) 3263-7631 / 3263-7616

Notícias

Câmara sedia audiência pública nesta segunda (18)

Assunto é projeto que ratifica acordo judicial e cria o Índice de Confortabilidade de Obra (ICON) e o Índice de Confortabilidade Adicional (ICAD) para fins de outorga onerosa do direito de construir adicional.

Rádio Câmara faz cobertura especial

A programação deste domingo (17) da Rádio Câmara de Balneário Camboriú foi especial, dando destaque aos danos causados pelo alto volume de chuva ocorrido na região.
Desde as 22h até depois da meia-noite, a emissora esteve à disposição da comunidade e do poder público, veiculando entrevistas e noticiando ocorrências causadas pela enxurrada.

Seis projetos deliberados pelo Legislativo na reunião ordinária

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre seis projetos na sessão plenária desta quarta-feira (13).

Na Ordem do Dia, dentre as proposições, os parlamentares aprovaram a redação final do Projeto de Lei 165/2017, do vereador Patrick Machado (PDT), que institui o “Famílias Acolhedoras” no município. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 166/2018, do Poder Executivo, que aprova deliberação do Conselho da Cidade/CONCIDADE-BC.

Três projetos aprovados na sessão desta terça (12)

Um deles é o 90/2018, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), que proíbe a utilização e o fornecimento de canudos de plástico pelos restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, vendedores ambulantes e similares em Balneário Camboriú.