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Vereadores deliberam 37 projetos na última reunião ordinária de 2018

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre 37 projetos, dez moções e duas indicações, na última reunião ordinária do segundo período legislativo de 2018.

No momento do Tema Livre, o deputado estadual eleito, coronel Onir Mocellin (PSL), foi recebido pelos vereadores no plenário e fez o uso da palavra na tribuna.

Ao final da sessão plenária, o presidente Roberto Souza Junior (MDB) convocou os vereadores para a reunião extraordinária de eleição da Mesa Diretora, a ser realizada nesta quinta-feira, dia 20 de dezembro, às 17h45. O presidente também fez a convocação de outra reunião extraordinária, que acontecerá nesta sexta-feira (21), às 9h, para deliberações de projetos.

 
Homenagens no plenário

Os vereadores fizeram a entrega de cinco moções de congratulações.

A 418/2018, do vereador André Meirinho (PP), à senhora Margot Rosenbrock Libório como personalidade destaque no Turismo Catarinense, 3º lugar no Prêmio Beto Carrero de Excelência no Turismo de Balneário Camboriú.

A 413/2018, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), ao senhor Volnei Airton Rocha pelos serviços prestados à comunidade, como servidor público municipal, na função de médico.

A 419/2018, do vereador Gelson Rodrigues (PSB), aos instrutores do Programa Jovem Cidadão, pelo desenvolvimento e aplicação dos objetivos do Programa Jovem Cidadão aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental do CEM Taquaras e CEM Vereador Santa, composta por: Inês Arend, agente de trânsito; Anderson de Almeida Godoy - agente de trânsito; Dyego Rodrigues Fetanes Barros, guarda municipal; Pedro Germano Montibeller da Silva, guarda municipal e Karine Fátima Winter, pedagoga.

A 414/2018 e 415/2018, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), respectivamente, ao atleta Ângelo Reichel Andrade por levar o nome do Município de Balneário Camboriú como referência no handebol para a Portugal, e ao senhor Jefferson de Queiroz Andrade por revelar e incentivar jovens talentos do esporte de Balneário Camboriú. 

Durante a sessão plenária, o vereador Nilson Probst (MDB) também foi homenageado pela sua iniciativa, quando presidente da Câmara Municipal, à época do protocolo de requerimento, em 2013, da Rádio Câmara, que foi inaugurada oficialmente nesta quarta-feira (19).
 

Projetos em discussão e votação única

O projeto de lei ordinária 197/2018, do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para doação de bens móveis públicos que menciona, à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, através da Policia Civil, e dá outras providências.

Após ampla discussão, a emenda modificativa nº 1, de autoria do vereador Marcelo Achutti (PP), foi rejeitada por 13 votos contrários, três votos favoráveis (dos vereadores do PP, Marcelo Achutti e Leonardo Piruka, e Joceli Nazari-PPS) e uma ausência do vereador Moacir Schmidt (PSDB).

Os vereadores aprovaram o texto do PL 197/2018, por 15 votos favoráveis, uma abstenção do vereador Marcelo Achutti/PP e duas ausências (dos vereadores do PSDB, Aldemar Pereira/Bola e Moacir Schmidt).

Foi aprovado, pela unanimidade dos vereadores presentes, o projeto de lei ordinária 232/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até a importância de R$ 2.856.500,00. A propositura tem como objetivo, remanejar dotações, especialmente para atender as necessidades de orçamento para as despesas de pessoal e encargos sociais (folha de pagamento), das diversas secretarias municipais, que se tornaram insuficiente no decorrer do exercício.

Igualmente, foi aprovado o projeto de lei ordinária 235/2018, do Poder Executivo, por 16 votos favoráveis e duas ausências dos vereadores Omar Tomalih (PSB) e Aldemar Pereira/Bola (PSDB). O texto dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até a importância de R$ 1.285.000,00, visando remanejar dotações dentro do próprio Fundo Municipal de Saúde, para pagamento da folha de salários do mês de dezembro.

Os três projetos aprovados, em discussão e votação única, seguirão para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.
 

Redação final

A redação final do projeto de lei ordinária 237/2017, do vereador Marcelo Achutti (PP), foi aprovada por 11 votos favoráveis, três contrários (dos vereadores do MDB Elizeu Pereira e Marcos Kurtz e do vereador Joceli Nazari-PPS) e uma abstenção do vereador André Meirinho (PP).

O projeto altera o Art. 19 e o Art. 31, acrescenta os § 1º e § 2º do Art. 19 revogando o parágrafo único da Lei Municipal Nº 1.335/1994, que dispõe sobre a regulamentação, execução, licenciamento e fiscalização do transporte turístico por via terrestre, marítima ou fluvial de Balneário Camboriú. O PLO será enviado para sanção do governo municipal.

 
Projeto em primeira discussão

Foi retirado de pauta, o projeto de lei complementar 19/2018, do Poder Executivo, a pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (PSB), para a realização de audiência pública. O texto do PLC dispõe sobre o estabelecimento de critérios de regularização de edificações, cujos impactos já estejam consolidados, e dá outras providências.


Alteração na ordem das deliberações

Os vereadores acordaram em realizar as deliberações de dois projetos relacionados aos servidores públicos municipais, e na sequência, fazer um intervalo regimental antes de seguir com a Ordem do Dia.

O projeto de lei complementar 21/2018, do Poder Executivo, altera a nomenclatura do cargo de provimento efetivo “Fiscal da Fazenda”, regido pela Lei Municipal 1.068/1991, e suas alterações posteriores, que passa a denominar-se de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais.”

O texto foi aprovado por 15 votos favoráveis e três ausências (dos vereadores do PSDB, Aldemar Pereira/Bola e Moacir Schmidt e do vereador Marcos Kurtz-MDB). O PLO será enviado para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.

Já o projeto de lei ordinária 236/2018, também do Poder Executivo, foi apresentado para conhecimento do plenário, em primeira discussão. A matéria dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos servidores públicos do município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
           
 

Projetos em primeira discussão

Após o intervalo regimental, foram apresentados 12 projetos de autoria do Poder Executivo, em primeira discussão, para conhecimento dos vereadores.

O projeto de lei substitutivo 1 ao projeto de lei complementar 20/2018 altera dispositivos da Lei Municipal nº 918/1989, que alterou a forma de cálculo dos juros de mora dos débitos tributários municipais.  

O projeto de lei complementar 22/2018 altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.601/2013, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica/NFS-e, e dá outras providências.

O projeto de lei complementar 23/2018  acrescenta novas atribuições ao cargo de “Instrutor de Oficinas”, previstas no Anexo I – B – pg 107, da Lei Municipal 3.428/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Poder Executivo, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, institui novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.

O projeto de lei ordinária 165/2018 dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fundiária, denominado “Lar Legal”, no município de Balneário Camboriú, com fulcro na Resolução nº 8/2014, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.   
       
O projeto de lei ordinária 166/2018 aprova deliberação do Conselho da Cidade/CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), no processo requerido por Pedro Kupka Knoll, referente ao empreendimento Arena BC Esportes de Areia, com implantação prevista para o lote sob DIC nº 96.998, e dá outras providências.   

O projeto de lei ordinária 167/2018 aprova deliberação do Conselho da Cidade/CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), no processo de aprovação de projeto sob nº 2018024367, requerido por Tiago Iten Teixeira, que trata do acréscimo de área em edificação residencial unifamiliar em lote com mais de dez mil metros quadrados, situado à LAP Rodesindo Pavan, nº 8.700, Estaleiro, e dá outras providências.  

O projeto de lei ordinária 180/2018 aprova deliberação do Conselho da Cidade/CONCIDADEBC, inerente à construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV), do empreendimento comercial para a instalação de Academia de Crossfit, de propriedade de G. Meirinho Empreendimentos Imobiliários Ltda.    

O projeto de lei ordinária 184/2018 revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal 3.611/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal acrescentar o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor avaliado pela Comissão Municipal de Valores/COMUNVAL, quando da alienação de qualquer bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, precedido de desafetação do uso comum do povo, e, em consonância com os termos da Lei Federal nº 8.666/93, e dá outras providências.

O projeto de lei ordinária 196/2018 aprova deliberação do Conselho da Cidade/CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo, requerido por QMC Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura LTDA., referente a implantação de Estação de Telecomunicação sobre edifício situado à Rua 3.146, nº 97, Bairro Centro.     
     
O projeto de lei ordinária 205/2018 aprova deliberação do Conselho da Cidade/CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo, requerido por QMC Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura LTDA., referente a implantação de Estação de Telecomunicação sobre Edifício Agostinho Roveda, situado à Avenida Atlântica, nº 5382, Bairro Centro.   
       
O projeto de lei ordinária 206/2018 aprova deliberação do Conselho da Cidade/CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo, requerido por QMC Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura LTDA., referente a implantação de Estação de Telecomunicação sobre edifício situado à Rua Guará, nº 56, Bairro Ariribá.

O projeto de lei ordinária 233/2018 desafeta do uso comum do povo, e autoriza a doação de bens imóveis públicos, pertencentes ao Município de Balneário Camboriú, ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, revoga Leis que menciona, e dá outras providências.
 
 
Projetos de Emendas à Lei Orgânica

O projeto de emenda à Lei Orgânica 1/2018, do Poder Executivo, altera o caput, do art. 87 da Lei Orgânica do município, e dá outras providências. O texto prevê que a publicação das Leis e dos demais atos municipais, far-se-á obrigatoriamente, através do órgão Oficial do Município, e prioritariamente em meio eletrônico digital de acesso público, no respectivo sítio na internet, ou em órgão de imprensa local e/ou regional (NR). O projeto recebeu pedido de vista, feito pelo vereador Marcelo Achutti (PP), que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
 
O projeto de emenda à Lei Orgânica 4/2017, de autoria de diversos vereadores, acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina, instituindo o Orçamento Impositivo.

Após ampla discussão, os vereadores rejeitaram o pedido de vista ao projeto, feito pelo vereador Marcelo Achutti (PP), por nove votos contrários e oito votos favoráveis. Igualmente, foi rejeitado o pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador David La Barrica (PSB), por dez votos contrários e sete votos favoráveis. Por fim, o projeto recebeu dez votos favoráveis e oito contrários (dos vereadores Pedro Francez, André Meirinho, Marcos Kurtz, Asinil Medeiros, David La Barrica, Omar Tomalih e Marcelo Achutti). Como a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica não atingiu o quórum de dois terços para ser aprovado, o projeto será arquivado.
 

Projetos em votação única

O projeto de Lei Ordinária 97/2018, do Poder Executivo, dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal para a Reconstituição de Bens Lesados de Balneário Camboriú/FMRBL-BC e do respectivo Conselho Gestor e dá outras providências. Foi aprovado o pedido de destaque, feito pelo vereador André Meirinho (PP), ao art. 7º, inciso I do projeto, alterando o texto “representante do Poder Executivo Municipal”, para “Gabinete do Prefeito”.

Igualmente, foi aprovado o pedido de destaque do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), ao art. 7º, inciso 8, parágrafo 7º, para que seja estabelecido dois anos, ao invés de um ano como está disposto no texto. Os vereadores aprovaram a emenda modificativa nº 1 e o projeto, que continua tramitando no Legislativo para ser deliberado em redação final.     
 
Foi retirado de pauta, o projeto de lei ordinária 163/2018, do Poder Executivo, que aprova deliberação do Conselho da Cidade/CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), no processo de aprovação de projeto sob nº 2018023524, requerido por Taisa Ramos da Silva, que trata da construção de uma unidade de Clínica Médica/Hospital Dia, a ser implantada no lote sob DIC nº 3318, situado à Rua 2300, nº 1346, Centro, e dá outras providências.
 
O projeto de lei ordinária 175/2018, do vereador Omar Tomalih (PSB), dispõe sobre a denominação do prolongamento da Quarta Avenida, e dá outras providências.   A emenda modificativa nº 1 foi retirada a pedido do autor, vereador Omar Tomalih. Os vereadores aprovaram a emenda modificativa nº 2 e o projeto, que permanece tramitando no Legislativo para deliberação da redação final.          
 
O projeto de lei ordinária 178/2018, do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para doação de bens móveis públicos que menciona, à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, através da Polícia Civil, e dá outras providências. O plenário aprovou o PLO, por 16 votos favoráveis, uma abstenção do vereador Marcelo Achutti (PP) e uma ausência do vereador Lucas Gotardo (PSB), e o texto será enviado para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.
 
O projeto de lei ordinária 183/2018, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de   Lígia Melo de Liz e outros, destinada à implantação do prolongamento da Avenida Martin Luther, e dá outras providências.    O PLO foi aprovado por 16 votos favoráveis, uma abstenção do vereador Marcelo Achutti (PP) e uma ausência do vereador Lucas Gotardo (PSB), e o projeto seguirá para sanção do governo municipal.
 
Foi aprovado o projeto de lei ordinária 185/2018, do vereador Marcos Kurtz (MDB), por 15 votos favoráveis, uma abstenção do vereador André Meirinho (PP) e duas ausências (dos vereadores Lucas Gotardo-PSB e Patrick Machado-PDT). O projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 1913/1999 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal da República. O texto será enviado para sanção do Poder Executivo Municipal.       
 
Foram aprovados os cinco projetos de lei ordinária, de autoria do Poder Executivo, que autorizam a indenizar áreas de terras que especificam, destinadas ao prolongamento da 4ª Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2/OUC-HBC 2, prevista na Lei Municipal n° 3.663/2014, e dá outras providências. O  PLO 188/2018, em favor de Sebastião Iba; o PLO 198/2018, em favor de   Eridon Sternadt Langer; o PLO 203/2018, em favor de Clewerton Fernando da Silva; o PLO 204/2018, em favor de Márcia Sissi Reguse, e o PLO 229/2018, em favor de Charles José Firmo e Margret Brandt. Os cinco projetos serão enviados para sanção do Poder Executivo.
 
O projeto de lei ordinária 208/2018, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da União, até o valor de 85 milhões de reais, no âmbito do Projeto de Proteção Costeira e Alimentação Artificial da Praia Central do município de Balneário Camboriú. Após amplo debate, o projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis, três contrários (dos vereadores do MDB, Elizeu Pereira e Nilson Probst e do vereador Leonardo Piruka-PP). O vereador André Meirinho (PP) declarou-se impedido de votar. A matéria seguirá para ser sancionada pelo prefeito municipal.
 
O projeto de lei ordinária 227/2018, do Poder Executivo, aprova o Plano Municipal de Turismo de Balneário Camboriú. Os vereadores rejeitaram o pedido de vista do vereador Nilson Probst (MDB), por 11 votos contrários e quatro favoráveis. A emenda nº 1 e o projeto foram aprovados, e a matéria continua em tramitação para ser deliberada em redação final.
           
O projeto de lei ordinária 234/2018, do Poder Executivo, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até a importância de R$ 350.000,00. A proposta tem como objetivo remanejar dotações, dentro do próprio orçamento da Câmara de Vereadores e atende a solicitação formulada através do ofício nº 047/2018/SF.
           
 

Projetos incluídos

Foram incluídos dois projetos para deliberação na Ordem do Dia, com anuência do plenário.
A redação final do projeto de lei ordinária 177/2018, da Mesa Diretora, altera a Lei Municipal 4.108/2018, que institui funções gratificadas no âmbito da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú e dá outras providências. O texto foi aprovado por 13 votos favoráveis e uma abstenção do vereador André Meirinho (PP).

O plenário aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, o projeto de lei ordinária 187/2018, do vereador Nilson Probst (MDB), que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Suçuarana 134/SC.
Os dois projetos seguirão para sanção do Poder Executivo.
 
 

Moções de Congratulações

Foram aprovadas sete moções de congratulações, constantes na pauta.

A 427/2018, do vereador Patrick Machado (PDT), aos atletas do Instituto Anjos sem Asas pela conquista de seis cinturões no Campeonato Catarinense de Boxe 2018.

A 421/2018, do vereador Leonardo Machado (PP), ao 12º Batalhão de Polícia Militar, na pessoa de seu comandante, Tenente Coronel José Evaldo Hoffmann Júnior, pela grande dedicação e empenho ao buscar novos recursos para a Segurança Pública de nossa cidade, inclusive na aquisição de um helicóptero por meio de negociação judicial junto à Construtoras, Ministério Público e o SINDUSCON.  

A 422/2018 e 423/2018, do vereador Arlindo Cruz (MDB), respectivamente, ao sargento Marcos Antunes e ao sargento Rogério Leutz, ambos oficiais da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, lotados na 4ª Cia, do 12º Batalhão da Polícia Militar, pelos excelentes trabalhos prestados à comunidade.     
      
A 424/2018, do vereador André Meirinho (PP), às Senhoras Luciana Andrea de Jesus, Vivian de Mello Cionek e Lívia Garcia Prado pela organização da Semana Lixo Zero no município de Balneário Camboriú, que culminou com a criação do Comitê de Gestão de Resíduos Sólidos de Balneário Camboriú e Camboriú.   
       
A 425/2018, de todos os vereadores, aos membros da nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA de Balneário Camboriú, pela eleição da nova diretoria.   
    
A 426/2018, de todos os vereadores, aos membros da gestão que encerrou no dia 11 de dezembro de 2018 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA de Balneário Camboriú, pelos serviços prestados a nossa comunidade.
 

Moções incluídas

Com anuência do plenário, três moções de congratulações foram incluídas e aprovadas pelos vereadores.
A 430/2018, do vereador Patrick Machado (PDT), ao surfista de Balneário Camboriú Elias Figue Diel pela conquista do terceiro lugar no Mundial de Surf Adaptado na Califórnia, nos Estados Unidos.

A 431/2018, do vereador Omar Tomalih (PSB), à atleta de voleibol balneocamboriuense, Kauany Gutz Kyukawa, por ser convocada para a seletiva na Seleção Catarinense sub-16 e Seleção Brasileira, Laboratório de Novos Talentos sub-16, em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.

A 432/2018, igualmente do vereador Omar Tomalih, à senhora Márcia Sartori, pelos relevantes serviços prestados à comunidade balneocamboriuense à frente do CEAC (Centro de Educação de Atendimento no Contraturno Escolar - “Projeto Oficinas”), em especial pelo ‘Projeto Janelas Cantantes’, que fomenta o desenvolvimento de espetáculos natalinos, assim como, mais um segmento turístico em Balneário Camboriú no início da temporada, além de propagar o espírito solidário e fraternal do natal.
 
 

Indicações encaminhadas

Foram encaminhadas duas indicações ao Executivo Municipal.

A 2021/2018, do vereador David La Barrica (PSB), para seja substituído o poste de iluminação na rua Rua Higino João Pio, s/nº, no bairro Estaleirinho.

A 2022/2018, do vereador Leonardo Piruka (PP), para a retirada de uma árvore situada na Rua Dom Sebastião, em frente ao número 347, a qual está causando destruição das calçadas, muros, possivelmente tubulações, fios de energia elétrica, assim como gerando perigo às pessoas que por ali transitam.


 
Convocações para reuniões extraordinárias

O presidente Roberto Souza Junior (MDB) convocou os vereadores para a reunião extraordinária de eleição da Mesa Diretora (Biênio 2019-2020), a ser realizada nesta quinta-feira, dia 20 de dezembro, às 17h45.  O presidente também fez a convocação de outra reunião extraordinária, que acontecerá nesta sexta-feira (21), às 9h, para deliberações de proposições.

 
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Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Débora Gascho – DRT/SC 1123 – JP
Fotos: Márcio Gonçalves
(47) 3263-7631/3263-7616
 
 

Notícias

Rádio Câmara completa 30 dias

A primeira emissora legislativa do sul do país completou, no último dia 19, um mês de transmissão. Com uma programação musical cativante e campanhas de utilidade pública e de conscientização da comunidade, tem conquistado vários ouvintes em Balneário Camboriú e região.

Câmara retoma atividades neste segunda-feira

Nesta segunda (14/01), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú retomará suas atividades administrativas após recesso de final de ano, que teve seu prolongamento devido às obras de readequação do prédio que se encaminham para última etapa. Os gabinetes dos parlamentares também estarão em atendimento.

Boas Festas

Que a paz, a união e o amor deem o tom nesta época festiva, proporcionando a todos os moradores e visitantes de Balneário Camboriú um feliz Natal e um ótimo Ano Novo!

Vereadores deliberam 37 projetos na última reunião ordinária de 2018

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre 37 projetos, dez moções e duas indicações, na última reunião ordinária do segundo período legislativo de 2018.

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O presidente também fez a convocação de outra reunião extraordinária, que acontecerá nesta sexta-feira (21), às 9h, para deliberações de proposições.