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Legislativo faz ordinária e extraordinária e aprova LOA 2019

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), sobre um projeto de lei, uma moção, quatro pedidos de informação e oito indicações.

O plenário aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (Projeto de Lei 176/2018), do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Balneário Camboriú para o exercício financeiro de 2019.

Após a reunião ordinária, foi realizada uma extraordinária, em que foi aprovada a redação final do referido projeto.

Nesta segunda reunião, ficou acordado pelo plenário que a sessão ordinária desta quarta-feira (19), a última do ano, será iniciada às 17h30.

Entrega de moções

No início da reunião ordinária, foram entregues cinco moções.

A 402/2018, do vereador Pedro Francez (PR), de congratulação aos membros fundadores do Círcolo Italiano di Balneário Camboriú, pela fundação da entidade em 13 de novembro de 2018.

A 236/2018, do vereador Marcos Kurtz (MDB), de congratulação ao senhor Kauê Porto da Rosa, pela conquista da medalha de prata na modalidade Karatê, na prova Kata, nos Joguinhos Abertos de Santa Catarina.

A 352/2018, do vereador David La Barrica (PSB), de aplauso à professora Pamela Porto da Rosa, pela excelente classificação de sua equipe de Karatê no Joguinhos Abertos de Santa Catarina.

A 411/2018, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), de congratulação ao Instituto S&S Escola Técnica Profissionalizante, pela formação da primeira turma com 60 técnicos em enfermagem, “destacando os diversos trabalhos sociais realizados no decorrer do curso, sempre na área da saúde”.

E a 378/2018, do vereador Patrick Machado (PDT), aos atletas e à direção do Instituto “Anjos sem Asas”, pelas medalhas conquistadas no Campeonato Carioca Open Éder Jofre - Boxe Elite no Rio de Janeiro, representando Balneário Camboriú.

Arquivamento de processos

No momento da leitura dos ofícios recebidos e da pauta da sessão, foi lido o Ofício 20/2018 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, dirigido ao presidente do Legislativo, notificando do arquivamento dos processos 01/2018 e 02/2018, que tramitavam no referido conselho.

Uso da tribuna

Por acordo do plenário, antes dos pronunciamentos dos vereadores no Tema Livre, foi aberto o uso da tribuna a Maurício Thomas, técnico do time Vôlei Balneário Camboriú (VBC), e Elisângela Almeida de Oliveira, gestora do time, sobre a vinda da equipe para a cidade e as atividades que vêm sendo desenvolvidas.

Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Na Ordem do Dia, o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 176/2018, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Balneário Camboriú para o exercício financeiro de 2019.

De acordo com o projeto, a estimativa de receitas do Município para o ano que vem é de R$ 1.008.089.641, mesmo valor das despesas.

O montante de R$ 202.871.694 deve ser aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica, sendo que, desse total, a quantia de R$ 141.437.234 será originária da receita de impostos, resultando num percentual de 33,5%, portanto maior que o mínimo constitucional que deve ser aplicado na área, de 25%.

Na saúde, deve ser aplicado o montante de R$ 157.174.976, sendo que, deste valor, R$ 117.156.196 serão originários da receita resultante de impostos, representando uma aplicação de 28,05%, também acima do mínimo constitucional, que para a saúde é de 15%.

Foram aprovadas também a Emenda 03 ao projeto, do vereador Patrick Machado (PDT), por unanimidade, e a Emenda 04, dos vereadores Juliethe Nitz (PR) e Patrick Machado (PDT), com 12 votos favoráveis, três contrários (dos vereadores David La Barrica-PSB, Gelson Rodrigues-PSB e Joceli Nazari-PPS) e duas abstenções (dos vereadores Lucas Gotardo-PSB e Marcelo Achutti-PP).

As emendas 02 e 05, do vereador Aldemar Pereira/Bola, foram retiradas de pauta a pedido do autor. A Emenda 01, também do vereador Bola, foi arquivada a pedido do autor no dia 5 de dezembro.

Ficou acordado em plenário que o projeto seria analisado em redação final em sessão extraordinária logo após a reunião ordinária.

Moções

As moções 421/2018, do vereador Leonardo Piruka (PP), 422 e 423/2018, do vereador Arlindo Cruz (MDB), 424/2018, do vereador André Meirinho (PP), e 425 e 426/2018, de todos os vereadores, que estavam na pauta da sessão de terça, foram retiradas de pauta e entrarão na sessão desta quarta-feira (19).

Foi incluída na pauta e encaminhada a Moção 428/2018, do vereador Marcelo Achutti (PP), de pesar aos familiares do senhor Mateus Galiski, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 17 de dezembro de 2018.

Pedidos de informação

Foram encaminhados quatro pedidos de informação.

Três deles, de autoria do vereador André Meirinho, para o prefeito municipal: 207/2018, sobre trâmites e ações da parceria firmada entres os municípios de Balneário Camboriú e Camboriú que deu origem ao termo do “Pacto pelas Águas do Rio Camboriú”, assinado pelos prefeitos das duas cidades em 2017; 208/2018, sobre o processo de obtenção dos licenciamentos ambientais relativos ao projeto que visa a execução da alimentação artificial da Praia Central; e 210/2018, sobre as ações que o Município vem desenvolvendo com o objetivo de manter ou ampliar a classificação no IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios).

O Pedido de Informação 209/2018, do vereador Lucas Gotardo (PSB), é dirigido à diretora de Patrimônio do município, Claudinéia da Costa Wolf, e solicita informação sobre todos os imóveis alugados pelo Município com seus respectivos endereços e valores dos aluguéis pagos.

Indicações

Do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB)
2020/2018: facilitação do acesso aos bebedouros no campo de futebol no Bairro Vila Real.

Do vereador Arlindo Cruz (MDB)
2019/2018: implantação de equipamento de proteção e/ou guarda-corpo junto aos parques infantis ou praças localizados na Quarta Avenida.

Dos vereadores David La Barrica (PSB), Joceli Nazari (PPS) e Marcos Kurtz (MDB)
2016 e 2017/2018: providência de medidas e soluções de melhorias, respectivamente, no NEI Vovô Alécio (localizado na Avenida dos Tucanos, 290, Bairro Ariribá), e no NEI Recanto dos Passarinhos (localizado na Rua Paquistão, 360, Bairro das Nações).

Do vereador Marcelo Achutti (PP)
2018/2018: instalação de redutores de velocidade e travessias elevadas na Rua Isaías Serrão, 76, no Bairro Nova Esperança, em frente ao Núcleo de Educação Infantil Criança Esperança.

Do vereador Omar Tomalih (PSB)
2014/2018: poda da árvore localizada na esquina da Rua 2550 com a Terceira Avenida.
2015/2018: adequação da sinalização do bolsão de estacionamento na lateral do Centro Comercial e Residencial Pontal Norte, na Avenida do Estado, número 1771, Bairro Pioneiros.

Do vereador Pedro Francez (PR)
2013/2018: realização de serviços de reparo de buraco no asfalto na Rua Uruguai, em frente ao nº 77, no Bairro das Nações.

Sessão extraordinária

Após a análise da redação final do Projeto de Lei 176/2018 pela Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, que se reuniu em seguida ao encerramento da sessão ordinária, foi realizada uma extraordinária em que a Câmara aprovou a referida redação final, com 17 votos favoráveis e uma ausência (do vereador David La Barrica-PSB).

Ficou acordado pelo plenário que a sessão ordinária desta quarta-feira (19), a última do ano, será iniciada às 17h30.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV
TEXTO: RAQUEL SANDER - DRT/RS 13834 - JP
FOTOS: MARCIO GONÇALVES
(47) 3263-7631 / 3263-7616

 

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