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Legislativo delibera sobre oito projetos na sessão plenária

 
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre oito projetos e duas moções, na reunião ordinária desta quarta-feira (05).
 

Homenagens

No primeiro momento da sessão plenária foram entregues moções de congratulações.

Do vereador André Meirinho (PP): 381/2018, à sra. Simone Laísse Pereira pelos 29 anos de serviços prestados ao município, e 386/2018, à sra. Sandra Elisa Pereira pelos 32 anos de serviços prestados ao município.

Do vereador David La Barrica (PSB): 387/2018, à Equipe de Futsal Fora o Baile e a 388/2018, à Equipe de Futsal Caixa 8, ambas pelo excelente trabalho desempenhando ao decorrer dos anos, incentivando a prática de esporte, realizando ações sociais.

Do vereador Pedro Francez (PR) aos atletas que conquistaram medalhas no 12° Pan Americano de Kung Fu Sanda, realizado de 30/10/2018 a 05/11/2018, em Buenos Aires, na Argentina: 393/2018, para Bianca Miranda (medalha de prata); 394/2018, para Lauren Alice (medalha de ouro) e 395/2018, para Erick de Carvalho (medalha de ouro).
 

Redação Final

A redação final do Projeto de Lei Substitutivo 183/2017, do vereador David La Barrica (PSB), foi rejeitada por 12 votos contrários. O projeto dispõe sobre o atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia na orla da praia central do município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.

Os vereadores discutiram amplamente sobre um inciso do texto do projeto, que obriga o estabelecimento comercial ficar responsável pela limpeza, no espaço de abrangência de cada um deles. Com a rejeição da redação final pelo plenário, a proposição será devolvida à Comissão de Justiça e Redação (CJR) para elaboração de nova redação final.

 
Projetos em discussão

Foi apresentado para conhecimento do plenário, o Projeto de Lei Ordinária 62/2017, do vereador Leonardo Piruka (PP), que garante à criança cuja mãe seja vítima de violência doméstica, prioridade de vaga em unidades da rede pública de ensino no município de Balneário Camboriú.         
 
Igualmente, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária 165/2017, do vereador Patrick Machado (PDT), que institui o “famílias acolhedoras” no âmbito municipal, conforme artigo 227 da constituição federal e artigos 4°, 25° e 101° do estatuto da criança e do adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. 

Por fim, foram apresentados, em primeira discussão, três projetos de lei do Poder Executivo: o PLO 97/2018, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal para a Reconstituição de Bens Lesados de Balneário Camboriú/FMRBL-BC e do respectivo Conselho Gestor; o PLO 163/2018, que aprova deliberação do Conselho da Cidade/CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que trata da construção de uma unidade de Clínica Médica/Hospital Dia e o PLO 187/2018, que autoriza a outorga onerosa de Concessão de Direito Real de Uso, de imóvel público para os fins que menciona, e dá outras providências.

 
Projeto em votação

Foi retirado de pauta, por solicitação do líder do governo, o Projeto de Lei Complementar 14/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a publicidade exposta diretamente ou direcionada para logradouros públicos no âmbito do município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.

 
Projeto incluído na Ordem do Dia

O Projeto de Lei Ordinária 190/2018, do Poder Executivo, foi incluído na pauta com anuência do plenário. O PLO dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente, até a importância de R$ 740.497,62. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e uma abstenção do vereador André Meirinho (PP), e será enviado para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.
 

Moções incluídas

Com anuência do plenário foram incluídas e aprovadas duas moções de congratulações, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB): a 414/2018,  ao atleta Ângelo Reichel Andrade por levar o nome do município de Balneário Camboriú como referência no handebol para a Portugal, e a 415/2018, ao sr. Jefferson de Queiroz Andrade por revelar e incentivar jovens talentos do esporte de Balneário Camboriú.
 


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Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Débora Gascho – DRT/SC 1123 – JP
Fotos: Márcio Gonçalves
(47) 3263-7631/3263-7616
 
 

 

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