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Confira as deliberações da primeira sessão de dezembro

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, na sessão desta terça-feira (04), sobre sete projetos de lei, nove moções, dois pedidos de informação e 31 indicações.

Entrega de moção

No início da reunião, foi feita a entrega da Moção 392/2018, do vereador Leonardo Piruka (PP), de congratulação ao senhor Túlio Ferri e à Associação de Pais e Amigos dos Autistas - AMA Litoral, pela realização do 4ª Festival de Surf para Autistas, no dia 10 de novembro deste ano, reunindo mais de 130 crianças autistas e com Síndrome de Down de diversas cidades do país.

Tribuna Livre

No momento da Tribuna Livre, três convidados fizeram uso da palavra. O professor Paulo Ricardo Schwingel, representante da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) no Comitê do Rio Camboriú, apresentou o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Camboriú e Bacias Contíguas.

A representante do Grupo de Mães de Criança Especiais de Balneário Camboriú, Crisleine Regina Cassimiro, explanou sobre as necessidades e carências da Educação Especial na rede municipal de ensino. E a delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Balneário Camboriú, Inara Danielle Marques Drapalski, falou sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão.

A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

Projetos em primeira discussão

Cinco projetos foram apresentados em primeira discussão.

O Projeto de Lei 139/2017, da vereadora Juliethe Nitz (PR), dispõe sobre a criação da patrulha Maria da Penha no município.

O PL 19/2018, do vereador Asinil Medeiros (PR), dispõe sobre a implantação de vagas para veículos de prestadores de serviço em Balneário Camboriú.

O projeto 94/2018, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), dispõe sobre obrigatoriedade de informar todos os sócios integrantes das empresas contratadas pelo município.

O PL 179/2018, do Poder Executivo, altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 4.099, de 06 de fevereiro de 2018, que “Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas”, e dá outras providências. O Projeto de Lei 168/2018, da Mesa Diretora do Legislativo, tramita apensado a ele, por tratar da mesma matéria.

Projetos em votação

Foi aprovado com 17 votos favoráveis e uma ausência (do vereador David La Barrica-PSB) o pedido de vista do vereador André Meirinho (PP) ao Projeto de Lei Substitutivo 90/2018, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), que proíbe a utilização e o fornecimento de canudos de plástico pelos restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, vendedores ambulantes e similares em Balneário Camboriú.

O Projeto de Lei 175/2018, do vereador Omar Tomalih (PSB), que dispõe sobre a denominação do prolongamento da Quarta Avenida, foi retirado de pauta a pedido do autor.

Moções

Foram aprovadas oito moções de congratulação. A Moção 405/2018, do vereador Patrick Machado (PDT), ao sargento Luiz Fernando Bittencourt pelos anos de serviço prestados frente à Política Militar do Estado de Santa Catarina.

A Moção 406/2018, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), à diretoria da Associação dos Moradores da Praia do Estaleiro, pela 9ª edição da Festa da Tainha, realizada nos dias 21 e 22 de julho de 2018.

A Moção 407/2018, do vereador Leonardo Piruka (PP), ao Grupo MSC, por oportunizar a chegada do maior navio de cruzeiro da história do Brasil, o MSC Seaview, a Balneário Camboriú. Também do vereador Piruka, as moções 408 e 409/2018, respectivamente, aos integrantes da Chapa 81 da seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e aos integrantes da Chapa 102 da subseção de Balneário Camboriú da OAB, pelas vitórias no pleito do dia 28 de novembro de 2018, para o triênio de 2019-2021.

A Moção 411/2018, do vereador Aldemar Pereira/Bola, ao Instituto S&S Escola Técnica Profissionalizante pela formação da primeira turma com 60 técnicos em enfermagem.

A Moção 412/2018, do vereador Nilson Probst (MDB), ao delegado da Polícia Civil Paulo Norberto Koerich, pela nomeação ao cargo de delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina.

E a Moção 413/2018, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), ao senhor Volnei Airton Rocha, pelos serviços prestados à comunidade como servidor público municipal, na função de médico.

Foi encaminhada a Moção 404/2018, do vereador Nilson Probst, de pesar aos familiares do senhor Antônio Brandi, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 23 de novembro de 2018.

Pedidos de informação

Foram encaminhados dois pedidos de informação: 202/2018, do vereador Patrick Machado, sobre horários de ônibus circular na Comunidade Quilombola, no Morro do Boi; e 203/2018, do vereador Bola, sobre o projeto Praia Limpa.

Indicações

Para conferir as indicações encaminhadas na sessão, clique aqui.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV
TEXTO: Raquel Sander - DRT/RS 13834 - JP
FOTOS: Márcio Gonçalves
(47) 3263-7631 / 3263-7616

Notícias

Presidente recebe dirigentes de entidades

Na tarde desta sexta-feira (7), o presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, vereador Roberto Souza Junior (MDB), recebeu a visita de dirigentes de entidades do município e região, para tratar de assuntos ligados ao incentivo da tecnologia e à cidade inteligente.  

Confira a pauta e a Tribuna Livre da 1ª sessão de dezembro

A sessão plenária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (04) receberá três convidados para falar na Tribuna Livre, espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

Após a Tribuna Livre, na Ordem do Dia, o plenário deliberará sobre sete projetos, sete moções, dois pedidos de informação e 31 indicações.

Projeto de Lei que autoriza recuperação da Praia Central é protocolado na Câmara

Foi protocolado nesta sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito que possibilitará a recuperação ambiental da orla da Praia Central. O projeto de lei que será apreciado pelos vereadores garante os recursos necessários para programas ambientais e execução da obra, que já tem projeto pronto e Licença Ambiental Prévia (LAP) aprovada.