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QUINTO CONCURSO

 
 
CÂMARA DE VEREADORES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
DEPARTAMENTOS DE CÂMARA MIRIM E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV
EDITAL DE CONCURSO N°. 01/2019
 
O presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, com fundamento na Resolução n° 558/2015, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de licitação, na modalidade CONCURSO, para a seleção de desenhos e redações, através do 5º Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em conformidade com os ditames da Lei n. 8.666/1.993, e, em especial com as normas estabelecidas neste Edital.
 
CAPITULO I
­Das Disposições Gerais
 
Art. 1° O presente edital rege o 5º Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação, promovido pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Art. 2° O concurso é dirigido a todos os alunos regularmente matriculados no ensino fundamental das escolas das redes pública e privada de Balneário Camboriú que efetivarem inscrição no concurso e atenderem às exigências previstas neste edital.

Art. 3° São objetivos deste concurso:

I - estimular a reflexão entre estudantes do ensino fundamental do município de Balneário Camboriú, bem como a construção de pensamentos a respeito de temas relevantes para a sociedade;
II - fomentar hábitos de leitura, escrita e de criação artística;
III - desenvolver o pensamento crítico, a pesquisa, a criatividade e a originalidade;
IV - criar a oportunidade para revelar e valorizar talentos em meio à comunidade escolar balneocamboriuense.
 
 Art. 4° É vedada a participação no Concurso de alunos e professores que possuam parentesco até o 3° grau civil com Vereadores em exercício, Suplentes de Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal que atuam na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, bem como, com o Prefeito Municipal, Secretários Municipais e membros da Comissão Julgadora.

Parágrafo Único. Deve se declarar impedida de compor a Comissão de Avaliação e Julgamento, criada sob a égide deste edital, qualquer pessoa que tenha parentesco até o 3° grau civil com professores ou alunos participantes do concurso, sob pena de exclusão da Comissão Avaliadora.
 
CAPÍTULO - II
Da Estrutura e Organização do Concurso
Seção I
Das Disposições Gerais
 
Art. 5° O 5º Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação está estruturado em duas etapas, a saber: a) Etapa escolar; b) Etapa municipal.

Art. 6° A etapa escolar constituir-se-á das seguintes fases: a) inscrição da escola; b) seleção escolar dos trabalhos, em cada categoria, que serão inscritos na etapa municipal.

Art. 7° A etapa municipal constituir-se-á das seguintes fases: a) inscrição dos trabalhos vencedores, em cada categoria, na etapa escolar; b) avaliação e seleção dos trabalhos vencedores por Comissão de Avaliação e Julgamento constituída pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú especialmente para este fim; c) premiação.

Art. 8° As inscrições serão gratuitas em ambas as etapas.
 
Seção II
Das Inscrições na Etapa Escolar
 
Art. 9° As escolas interessadas em participar do concurso a que se refere este edital deverão acessar o site http://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/quinto_concurso/, no período de 10 de maio de 2019 a 17 de maio de 2019, e proceder a inscrição da escola.

§ 1° Ao efetivar a inscrição, as escolas estarão concordando automaticamente com o presente edital, inclusive com a cessão integral dos direitos autorais dos trabalhos, especialmente os vencedores, para a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, assim como o direito de publicação desses trabalhos, conforme estabelece o artigo 111, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

§ 2° A inscrição da escola deverá ser realizada pelo diretor escolar.

§ 3° A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú divulgará em seu site, em data oportuna, a lista de escolas inscritas.

§ 4° Não serão aceitas inscrições realizadas após o encerramento do prazo estipulado para a sua ocorrência ou que não tenham seguido as regras dispostas neste edital.
 
Seção III
Da Realização da Etapa Escolar
 
Art. 10 As escolas que tiverem suas inscrições homologadas pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terão o período de 20 de maio de 2019 a 30 de agosto de 2019 para concluir a seleção dos trabalhos que serão inscritos na etapa municipal, observado o seguinte:

I - a necessidade de estabelecer, no âmbito escolar, o planejamento do desenvolvimento dos trabalhos e da seleção daqueles que concorrerão na etapa municipal;
II - a necessidade de constituir, a critério da escola, uma Comissão de Avaliação e Julgamento para a seleção dos trabalhos que concorrerão na etapa municipal.

Art. 11 No sentido de assegurar a autoria individual das obras, obrigatoriamente os trabalhos escolhidos pelas escolas devem ser produzidos em sala de aula, com acompanhamento do professor.

Art. 12 Para cada ano do ensino fundamental e categoria inscrita, a escola deverá selecionar um único trabalho para concorrer na etapa municipal.
 
Seção IV
Das Inscrições na Etapa Municipal
 
Art. 13 Após a seleção dos trabalhos na etapa escolar, as escolas deverão inscrever seus trabalhos, no período de 02 de setembro de 2019 a 06 de setembro de 2019, presencialmente, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, situada na Avenida das Flores, n° 675, bairro dos Estados, mediante protocolo da ficha de inscrição para cada trabalho e categoria, que deverá ser preenchida pelo diretor/responsável. A inscrição deverá conter as assinaturas do aluno (a), do responsável legal, do professor (a) e do diretor (a), sendo que cada trabalho deverá ser inserido junto com a ficha de inscrição, em envelope branco contendo a identificação da Escola.

Parágrafo único. Uma vez inscrito, um trabalho não poderá ser substituído por outro.

Art. 14 Ao fazer a inscrição, a escola se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú quanto à autoria individual dos trabalhos e por realizar um processo seletivo interno, imparcial e transparente.

Parágrafo único - No ato da inscrição, os participantes do concurso concedem à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o direito de publicação e divulgação dos trabalhos, por qualquer meio, a qualquer tempo, sem quaisquer ônus e sem a necessidade de notificação, assegurada a divulgação da autoria e o reconhecimento dos devidos créditos, conforme a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Art. 15 Os trabalhos inscritos e homologados não serão devolvidos a seus autores ou responsáveis após o recebimento pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Art. 16 A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú divulgará em seu site, em data oportuna, a lista de escolas e alunos cujas inscrições tenham sido homologadas para a etapa municipal.
 
Seção V
Da Realização da Etapa Municipal
 
Art. 17 A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú constituirá Comissão de Avaliação e Julgamento para selecionar, avaliar e classificar os trabalhos inscritos e homologados.

§ 1° A Comissão a que se refere o caput do artigo será formada por profissionais com conhecimento e experiência no campo das artes, língua portuguesa, literatura, comunicação social com habilitação em jornalismo, e outros pertinentes ao objeto do concurso.

§2° Em cada ano do ensino fundamental e categoria de disputa, a Comissão de Avaliação e Julgamento selecionará o melhor trabalho, considerando os critérios de avaliação específicos, e os classificará do primeiro ao terceiro lugar.
§3° A decisão da Comissão de Avaliação e Julgamento é soberana e irrecorrível.

Art. 18 Durante a avaliação pela Comissão de Avaliação e Julgamento, na etapa municipal, caso algum membro levante formalmente dúvidas sobre a autoria de algum trabalho, levando em conta a compatibilidade do nível do desenho ou texto, a idade e a série cursada pelo autor, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú entrará em contato com a escola para obter esclarecimentos sobre a autoria e a veracidade das informações fornecidas.

Parágrafo único. No(s) caso(s) em que ficar comprovado o plágio parcial ou total, o trabalho será sumariamente desclassificado.
 
CAPITULO III
Das Categorias de Disputa e do Tema do Concurso
 
Art. 19 O 5º Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação contempla 4 (quatro) categorias, e para cada uma delas possui destinatários específicos, a saber:

I - Desenho: destina-se aos alunos regularmente matriculados no primeiro, segundo, terceiro e quarto ano do ensino fundamental;
II – Redação estilo narrativo (1ª ou 3ª pessoa): destina-se aos alunos regularmente matriculados no quinto e sexto ano do ensino fundamental;
III – Redação estilo dissertativo: destina-se aos alunos regularmente matriculados no sétimo, oitavo e nono ano do ensino fundamental;
IV – Escola Cidadã: destina-se às Escolas inscritas que apresentarem a melhor estratégia para debater o tema (planos de sensibilização e mobilização);

Art. 20 Para o desenvolvimento dos trabalhos, em todas as categorias, deverá ser considerado o tema a saber: “BULLYING NA ESCOLA E NA INTERNET. Como prevenir e combater essa prática?
 
Seção I
Das Regras Gerais para as Categorias
 
Art. 21 Todos os trabalhos devem atender, obrigatoriamente, as seguintes regras:

I - devem ser individuais e inéditos, entendendo-se por inédita a obra não editada e não publicada - parcial ou totalmente - em qualquer meio de comunicação;
II - devem estar em acordo com o tema proposto para a presente edição do concurso;
III – devem ser desenvolvidos em FOLHA PADRÃO que estará disponível para impressão no site da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
IV – devem ser entregues, obrigatoriamente, mediante protocolo da FICHA DE INSCRIÇÃO de cada categoria, que estará disponível para impressão no site da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, e devidamente inseridos em envelope branco contendo a identificação da Escola.

Art. 22 Fica garantido o direito à livre expressão, exceto no destrato ao concurso, ao tema, às pessoas ou à moral e aos bons costumes.

Art. 23 Serão desclassificados os trabalhos que não estiverem em acordo com as normas estabelecidas no presente edital.
 
Seção II
Das Especificações Individuais e Respectivos Critérios de Avaliação
Subseção I
Da Categoria Desenho
 
Art. 24 O desenvolvimento dos desenhos, além da observação das regras gerais dispostas na seção I deste capítulo, deverá, especificamente:

I – Ser produzido especificamente em FOLHA PADRÃO, de mão livre e utilizando materiais como lápis de cor, giz de cera, aquarela, caneta ou lápis de carvão, a critério do autor.
II – Deve conter obrigatoriamente um título.
Parágrafo único. Não é permitido ter números ou palavras em qualquer idioma no desenho, bem como, o uso de colagens, montagens, desenhos feitos pelo computador ou outra forma não prevista no caput deste artigo.

Art. 25 Os desenhos serão avaliados com base nos seguintes critérios:

a)        adequação ao tema;
b)        relação do título com a obra;
c)         criatividade e originalidade;
d)        técnica;
e)        harmonia e composição artística.
 
Subseção II
Da Categoria Redação
 
Art. 26 O desenvolvimento das redações deverá seguir as regras gerais especificadas na Seção I do presente capítulo e as seguintes regras específicas:

I - Deve conter obrigatoriamente um título;
II – Deve ter entre 25 (vinte e cinco) e 40 (quarenta) linhas e contemplar a apresentação de ideias, o seu desenvolvimento e a conclusão. As redações que não obedecerem aos limites mínimo ou máximo serão desclassificadas.
III – Deve ser redigida em FOLHA PADRÃO.
IV - Deve ser redigida de próprio punho, com caneta esferográfica azul ou preta, em língua portuguesa, admitindo-se, quando cabíveis, palavras ou expressões em língua estrangeira.
 
Art. 27 As redações terão como critério de avaliação:

a)        adequação ao tema;
b)        adequação ao estilo de redação (narrativo ou dissertativo);
c)         riqueza e pertinência do título;
d)        originalidade e criatividade;
e)        aspectos gerais de gramática e ortografia.
 
Subseção III
Da Categoria Escola-Cidadã
 
Art. 28. Poderá participar na categoria Escola-Cidadã o estabelecimento de ensino da rede pública ou privada, que desenvolver uma estratégia de sensibilização e mobilização diferenciada de seus alunos sobre o tema deste concurso.

§1º A participação do estabelecimento de ensino será por meio da descrição das ações desenvolvidas com os alunos no campo “Plano de Sensibilização e Mobilização” da Ficha de Participação, onde deverá ser relatada a estratégia utilizada para a realização dos debates sobre o tema proposto no concurso.

§2º O “Plano de Sensibilização e Mobilização” poderá vir acompanhado de complementos como fotos, vídeos, relatos, entre outros, visando detalhar melhor as ações realizadas.
 
 Seção III
Da Pontuação e do Critério de Desempate
 
Art. 29 Os trabalhos receberão notas que poderão variar de 0 (zero) a 10 (dez), admitindo-se fracionamento até duas casas decimais.

Art. 30 Caso ocorra empate entre dois ou mais trabalhos do mesmo ano do ensino fundamental e categoria, terá preferência na ordem de classificação aquele cujo autor possua, em seu boletim escolar, a maior nota na disciplina de língua portuguesa, observando-se para o desempate a última ou a única que tiver lançada à época do recolhimento do boletim.

Parágrafo único - Persistindo o empate, o mesmo critério de desempate será empregado para as disciplinas de matemática, história, geografia e ciências, respectivamente.
 
CAPÍTULO IV
Da Divulgação dos Resultados e da Premiação
 
Art. 31 O resultado da seleção da Comissão de Avaliação e Julgamento da etapa municipal será divulgado no site da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú no dia 17 de outubro de 2019.

Art. 32 Os jovens autores vencedores do concurso, em cada ano do ensino fundamental e categoria, serão apresentados em evento próprio a ser realizado pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, preferencialmente na data de 24 de outubro de 2019, e farão jus aos prêmios abaixo relacionados:
 
I - Categoria Desenho:
  1. 1° lugar - 1º ano: tablet;
  2. 2º lugar – 1º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
  3. 3º lugar – 1º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
  1. 1º lugar – 2º ano: tablet;
  2. 2º lugar – 2º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
  3. 3º lugar – 2º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
  1. 1º lugar – 3º ano: tablet;
  2. 2º lugar – 3º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
  3. 3º lugar – 3º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
  1. 1º lugar – 4º ano: tablet;
  2. 2º lugar – 4º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
  3. 2º lugar – 4º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
  
II - Categoria Redação estilo narrativo (1ª ou 3ª pessoa):
  1. 1° lugar - 5º ano: tablet;
  2. 2º lugar – 5º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
  3. 3º lugar – 5º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
  1. 1° lugar - 6º ano: tablet;
  2. 2º lugar – 6º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
  3. 3º lugar – 6º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
 
III - Categoria Redação estilo dissertativo:
  1. 1° lugar - 7º ano: tablet;
  2. 2º lugar – 7º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
  3. 3º lugar – 7º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
  1. 1° lugar - 8º ano: tablet;
  2. 2º lugar – 8º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
  3. 3º lugar – 8º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
  1. 1° lugar - 9º ano: tablet;
  2. 2º lugar – 9º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
  3. 3º lugar – 9º ano: ingresso do Parque Unipraias (com acompanhante)
Parágrafo único. Todos os alunos classificados do 1° ao 3° lugares, em cada ano do ensino fundamental e categoria, receberão Medalhas de Mérito, nas modalidades ouro, prata e bronze, em consonância com a respectiva classificação.

Art. 33 Os professores orientadores responsáveis pelos alunos classificados em 1º lugar de cada ano, em cada categoria, receberão um tablet e um diploma outorgado pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Parágrafo único. Caso um mesmo professor seja responsável por mais de um aluno premiado em 1º lugar, receberá um único tablet.
 
Art. 34 Os professores orientadores responsáveis pelos alunos classificados em 2º lugar e 3º lugar de cada ano, em cada categoria, receberão um diploma outorgado pela CVBC.

Art. 35 A escola vencedora da categoria Escola-Cidadã será premiada com uma TV de tela plana, de no mínimo 40 polegadas, e com diploma outorgado pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Art. 36 Os trabalhos premiados poderão ser incluídos em publicações diversas da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em meios impressos, radio difusores ou eletrônicos.

Art. 37 As despesas com as premiações serão custeadas pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, ou por iniciativa privada de patrocinadores.
 
CAPÍTULO V
Do Cancelamento do Concurso ou de Categoria de Disputa
 
Art. 38 A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú poderá cancelar o presente concurso ou eliminar quaisquer categorias, caso, nestas ou naquele, o número de inscritos seja insuficiente, de modo a inviabilizar sua implementação.
 
CAPITULO VI
Das Disposições Finais
 
Art. 39 O quadro com o resumo das etapas do concurso e as respectivas datas de inscrição ou realização é apresentado no Anexo I deste edital.

Art. 40 Quaisquer questões passíveis de dúvida ou divergências, ou que não tenham sido previstas neste edital, serão apreciadas pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú e podem ser encaminhadas formalmente ao e-mail imprensa.camara@cambc.sc.gov.br

Art. 41 Elege-se o foro da comarca de Balneário Camboriú, SC, para dirimir as questões oriundas deste edital.

Art. 42 É de responsabilidade dos concorrentes acompanhar as comunicações oficiais referentes a este concurso, divulgadas no site da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú na internet (www.balneariocamboriú.sc.leg.br) ou via e-mail exclusivamente aos participantes inscritos.
 
Balneário Camboriú, 09 de maio de 2019.
 
  
Omar Tomalih
Presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Concurso Estudante Cidadão

QUINTO CONCURSO

Normatizado através da Resolução 558/2015, visando despertar nos estudantes do ensino fundamental (1º ao 9º ano) de escolas públicas e privadas o interesse por questões relacionadas às funções do Poder Legislativo Municipal, à democracia e à cidadania.

QUARTO CONCURSO

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TERCEIRO CONCURSO

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SEGUNDO CONCURSO

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PRIMEIRO CONCURSO

Apresentação 1º Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação tem o intuito de despertar nos estudantes do ensino fundamental de Balneário Camboriú, o interesse por questões relacionadas às funções do Poder Legislativo municipal, à democracia e à cidadania. Entre os objetivos estão o estímulo à reflexão e a construção...

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