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Aprovada a instituição do cartão material escolar

Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foram deliberados cinco projetos, cinco moções, dois pedidos de informação e 12 indicações, nesta terça-feira (20).

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o “Cartão Material Escolar – CME. Também foram aprovados dois projetos de decretos legislativos que outorgam títulos honoríficos.

Legislativo dá importante passo para regularização predial

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú conseguiu na tarde desta segunda-feira (19/11), o HABITE-SE sanitário, documento que demonstra a aprovação do projeto hidrossanitário, que segundo o Decreto nº 8713/2017, é etapa que antecede o HABITE-SE da edificação, obrigatório para todas construções residenciais, comercias e públicas, trata-se de uma certidão que tem como finalidade, atestar que o prédio atende os parâmetros urbanísticos do Código de Obras e Edificações do município.

Confira o resumo da sessão desta quarta (14)

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, na reunião ordinária desta quarta-feira (14), sobre 16 projetos, quatro moções, dois pedidos de informação e 15 indicações.

No início da sessão plenária, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vereador José Lourenço de Oliveira (“Zezo”), que faleceu aos 68 anos, em decorrência de uma parada cardíaca, ocorrida nesta quarta (14), em Curitiba, no Paraná.

Dois projetos aprovados na sessão desta terça (13)

O projeto 163/2013, do vereador Nilson Probst (MDB), institui o Programa Farmácia Solidária no município, e o projeto 136/2018, do Poder Executivo, dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Confira o uso da tribuna na sessão desta quarta (14)

A secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, Christina Barichello, falará sobre o agendamento e manutenção dos centros comunitários e sobre a imigração dos venezuelanos trazidos da cidade de Boa Vista para Balneário Camboriú.