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Comitê Gespública

Programa Nacional de Modernização da Gestão Pública e Desburocratização – Gespública


O Gespública foi instituído pelo Decreto Federal 5.378/2005, sendo um programa que apoia centenas de órgãos e entidades da Administração Pública na melhoria de sua capacidade de produzir resultados efetivos para a sociedade. O Gespública orienta sua ação pela estratégia fundamental de promoção da excelência dirigida ao cidadão e por um conjunto de princípios, voltados para a qualidade da gestão e dos serviços púbicos. Todo o trabalho técnico de apoio e assessoria fornecido pelo Gespública é gratuito, portanto, sem custos para as instituições adesas.

Núcleo do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização em Santa Catarina


Desde maio de 2013, a Secretaria de Estado da Administração assumiu a coordenação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) em Santa Catarina, pelo período de cinco anos. O GesPública já foi coordenado no estado catarinense por empresas públicas. Inicialmente administrado pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A e depois em 2008, repassado a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).

Comitê Interno do Programa Gespública da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú


Visando a mudança e melhoria nos serviços prestados à sociedade, bem como tornar a administração pública mais eficiente produzindo resultados realmente efetivos e com menor custo para o cidadão, foi assinado em Brasília no início de 2013, o Termo de Adesão ao Gespública - Programa Nacional de Modernização da Gestão Pública e Desburocratização. Ato este que representou o início do processo de gestão de excelência pelo presidente vereador Nilson Probst, sendo a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú a primeira a aderir ao programa dentre os 295 legislativos municipais catarinenses. O Comitê Gestor Interno do programa Gespública na Câmara foi instituído através da Resolução 511/2013, com o objetivo de formular o planejamento das ações do programa, bem como, coordenar e avaliar sua execução e liderar as ações a serem implantadas pelo Legislativo Municipal. Neste mesmo ano foi realizada a primeira autoavaliação e o Curso de Capacitação para servidores de todos os departamentos, conduzido por instrutores voluntários do Núcleo do Programa Gespública em Santa Catarina.

Elaboração do Planejamento Estratégico


O Plano de ação foi construído em várias e distintas etapas, porém, complementares entre si. A primeira foi realizada em ambiente interno, com participação de todos os setores, objetivando identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria da gestão. Na segunda etapa a partir de vários encontros, entre o Comitê Gestor e Administração, foram discutidas as prioridades e definidas as ações para atingir as metas estabelecidas. A partir da alteração na composição dos membros pela Portaria 1345/2014 iniciou-se a terceira etapa, com o desdobramento do plano de ação em objetivos, estratégias, metas, indicadores e ações, e responsáveis pela execução. Na quarta etapa, o Relatório do Planejamento Estratégico elaborado pelo Comitê, foi apresentado para análise e apreciação da administração, que após aprovação e assinatura foi encaminhado em 28/11/2014 ao Núcleo Estadual do Gespública de Santa Catarina, em cumprimento ao Termo de Adesão.

A recomendação do Núcleo Estadual do Gespública é de que a avaliação seja realizada a cada 15 meses, gerando dados históricos comparativos através do de controle e monitoramento dos indicadores das metas estabelecidas, utilizando nesse processo os critérios de avaliação contínua preconizada do GesPública.

O Comitê considera extremamente importante a continuidade das atividades que desenvolve, sem remuneração, com o objetivo de modernizar o trabalho prestado à população e produzir resultados efetivos com menor custo, visando a excelência do serviço público desempenhado por esta Casa Legislativa.

 

Composição dos Membros do Comitê Gestor Interno do Programa GESPÚBLICA (CGG)


Portaria 1069/2013

Portaria 1112/2013

Portaria 1118/2013

Portaria 1125/2013

Portaria 1144/2013

Portaria 1345/2014

Portaria 1688/2016

Portaria 1864/2016

Atividades realizadas pelo Comitê



  • - Primeira autoavaliação;

  • - Curso de Capacitação para servidores de todos os departamentos;

  • - Elaboração do Relatório do Planejamento Estratégico; (clique aqui)

  • - Reuniões periódicas do Comitê Gestor, com encaminhamentos de ações e sugestões à administração da Câmara Municipal, oficializadas em atas e outros encontros não formalizados, mas que propiciaram várias discussões e apresentação de ideias;

  • - Entre as necessidades identificadas pelo Comitê, e que foram encaminhadas e efetivadas pela administração, destacam-se:

    • 1) Segurança da informação para garantir a preservação de arquivos de dados digitais (aquisição de equipamentos de informática e implantação de um novo servidor);

    • 2) Segurança patrimonial (aquisição e instalação de câmeras de monitoramento);

    • 3) Painel e sistema eletrônico de votação – (realizada licitação do pregão e em fase de implantação);

    • 4) Modernização e acessibilidade do Portal do Legislativo na internet;



  • - Elaboração de Relatório de nomeações de cargos efetivos (2010 a 2014); (clique aqui)

  • - Elaboração de Relatório de Cursos Realizados pelos servidores (2012 a 2014); (clique aqui)

  • - Visitas técnicas aos Legislativos de Itajaí, Joinville, Blumenau e Florianópolis para intercâmbio de informações e práticas entre as Câmaras Municipais;

  • - Elaboração do Balanço das atividades legislativas de 2014 (clique aqui)

  • - Elaboração do Relatório das atividades do Comitê em 2014 (clique aqui)

  • - Elaboração do Manual de Padronização da CVBC - 2015 (clique aqui)

  • - Elaboração do Balanço das atividades legislativas de 2015 (clique aqui)

  • - Elaboração do Balanço das atividades legislativas de 2016 (clique aqui)